A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Bandeira Livre para apurar um suposto esquema de fraudes tributárias envolvendo a concessão irregular de autorizações de táxi no município de Serra Preta, localizado a cerca de 55 quilômetros de Feira de Santana, na Bahia.

Segundo a corporação, as permissões estavam sendo emitidas para pessoas que não exerciam a atividade de taxista, com o objetivo de obter benefícios fiscais indevidos na aquisição de veículos novos. Entre os tributos que teriam sido fraudados estão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

As investigações revelaram que, em 2023, a prefeitura da cidade contava com 100 autorizações de táxi ativas — número considerado desproporcional para um município com cerca de 18 mil habitantes. A média nacional, segundo a PF, é de um taxista para cada mil moradores. Além disso, a maioria dos permissionários mantinha vínculos de trabalho em outras áreas, sem exercer o transporte de passageiros.

A Polícia Federal também apontou um aumento expressivo na emissão desses alvarás entre 2021 e 2024, o que fortalece as suspeitas de fraude fiscal. Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão — um na sede da prefeitura e dois em residências de servidores municipais envolvidos na liberação das permissões. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.

Além das buscas, foram determinadas medidas de bloqueio de valores em contas bancárias dos beneficiários das autorizações consideradas irregulares. Os investigados poderão responder por associação criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

O que diz a prefeitura:

Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Serra Preta declarou que está colaborando com as investigações e reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade. A gestão municipal afirmou que está conduzindo uma apuração interna rigorosa para identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos, sempre em respeito ao devido processo legal.

A prefeitura também garantiu que permanecerá à disposição da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de outros órgãos de controle, oferecendo todas as informações necessárias para esclarecer os fatos.