O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de desvio milionário de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) por parte da Prefeitura de Biritinga, município localizado a cerca de 92 km de Feira de Santana.

De acordo com informações divulgadas na quarta-feira (26), a decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 13, assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota.

Segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), entre setembro de 2017 e novembro de 2018, a gestão municipal teria movimentado cerca de R$ 10,8 milhões da conta específica dos precatórios do Fundef para outras contas sem comprovação de aplicação na área da educação, o que pode configurar ato de improbidade administrativa conforme previsto na antiga Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92).

A investigação será conduzida no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR), dentro do tema “Combate à Corrupção”.

Na portaria, a procuradora Ludmilla Vieira ressaltou a obrigação constitucional do Ministério Público em fiscalizar a correta destinação dos recursos públicos e proteger o regime democrático. O objetivo do inquérito é verificar se houve desvio de finalidade nos recursos que, por lei, devem ser utilizados exclusivamente na valorização do magistério e no ensino fundamental.

A reportagem tentou contato com representantes da gestão municipal de Biritinga, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.