O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a retirada do sigilo dos depoimentos prestados pelo tenente-coronel Mauro Cid em sua colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). A delação do militar foi fundamental para o avanço das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no final de 2022.

Fim do sigilo e andamento do processo

Segundo Moraes, a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 pessoas encerra a fase investigativa, o que justifica a divulgação dos depoimentos de Cid.

“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, afirmou o ministro em sua decisão.

Além de derrubar o sigilo, Moraes também notificou os advogados dos denunciados para que apresentem suas manifestações sobre a acusação da PGR dentro de um prazo de 15 dias. Após esse período, a Primeira Turma do STF avaliará se aceita ou rejeita a denúncia. Caso a denúncia seja aceita, os investigados se tornarão réus no processo.

Acusações e possíveis punições

Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a acusação de liderar um movimento para invalidar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os crimes atribuídos ao ex-presidente estão:

• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União;

• Deterioração de patrimônio tombado;

• Participação em organização criminosa.

Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar penas que somam até 43 anos de prisão, sem contar eventuais agravantes. Além disso, a nova denúncia pode ampliar o tempo de inelegibilidade do ex-presidente, que já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a oito anos sem poder concorrer a cargos públicos.

Outros denunciados

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR. Entre os nomes mais relevantes está o ex-ministro Walter Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de 2022. Atualmente, Braga Netto está preso preventivamente. Outras cinco pessoas também se encontram detidas preventivamente no âmbito da investigação.