Na tarde desta terça-feira, 29, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade os novos reajustes salariais e estruturais para os servidores públicos da segurança pública. A proposta, que foi enviada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), abrange policiais militares, bombeiros, policiais civis e agentes penitenciários. Os projetos foram aprovados com o apoio tanto da base governista quanto da oposição.

Os ajustes previstos para os policiais militares e bombeiros militares são de um aumento médio de 14,76% entre 2025 e 2026. O mesmo percentual de 14% será destinado aos cargos de delegados, peritos criminais, peritos médicos-legistas e peritos odonto-legais da Polícia Civil. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão um aumento ainda maior, de 22%, o mesmo valor destinado aos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

No caso dos agentes penitenciários, as medidas resultarão em um aumento nominal médio de 13,29% durante o período de 2025 a 2026. Esse aumento será composto por uma revisão de 20% no vencimento básico da carreira, ajustes nas diferenças entre as classes (6%) e um reajuste de 4% sobre a remuneração total a ser implementado em março de 2026.

Os primeiros reajustes já ocorrerão nos meses de março e maio deste ano, com novos aumentos planejados para maio e junho de 2026.

Além dos aumentos salariais, os projetos também incluem outras melhorias significativas para as categorias da segurança pública. Um dos principais pontos é a uniformização do auxílio-fardamento para todos os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que será fixado em R$ 251,16. A proposta ainda prevê a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com as funções exercidas pelos servidores.

Para a Polícia Civil, as mudanças incluem a previsão de promoções para os servidores em 2026, com base em uma avaliação de desempenho anual. Além disso, o tempo necessário para progressão nas carreiras será reduzido pela metade, de seis para três anos, como forma de acelerar a valorização profissional dentro da instituição.

As propostas também sugerem mudanças nos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação, o que deverá impactar positivamente nas condições de trabalho e remuneração dos servidores da segurança pública no estado.

Com essas medidas, o governo estadual busca valorizar e fortalecer as forças de segurança, oferecendo melhores condições para que os profissionais desempenhem suas funções com mais dedicação e qualidade.