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Nova Fátima,01/03/2024

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Rodrigo Pacheco quer pautar fim da reeleição e mandato no STF no início de 2024

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que impede a reeleição para Presidente da República, governador e prefeito


Rodrigo Pacheco quer pautar fim da reeleição e mandato no STF no início de 2024 Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que
pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato
fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no início de
2024, assim como a PEC que põe fim à reeleição no Brasil. "São dois temas
muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem", afirmou
durante entrevista em Dubai, pouco antes de conhecer o pavilhão do Brasil na
28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).

A proposta de instituir um mandato para ministros do Supremo
já estava em seu radar, mas tem ganhado maior destaque nas falas de Pacheco
depois que a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF foi
aprovada no Senado no último dia 22 e acirrou o conflito entre a Corte e o
Congresso. O senador ainda defende a elevação da idade mínima para novos
ministros, que hoje é de 35 anos.

Em Dubai, Pacheco afirmou ainda que pretende concluir antes
do recesso parlamentar as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria Geral
da República (PGR). Lula indicou o ministro da Justiça e da Segurança Pública,
Flávio Dino, para a vaga de magistrado no STF e o subprocurador-geral da República
Paulo Gonet para a PGR.

"Pretendemos sabatinar até o fim do ano. É nosso papel,
aprovando ou rejeitando, ter a apreciação das indicações [antes do recesso em
três semanas]" disse Pacheco.









As sabatinas de Dino e Gonet na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado já estão marcadas para o dia 13 de dezembro. Para serem
aprovados, os indicados pelo presidente passam por duas votações. A primeira,
na própria CCJ, após a sabatina. Nesta, eles precisam obter o voto da maioria
simples dos presentes na sessão. O colegiado possui 27 membros e a votação é
secreta. Depois, a análise é feita no plenário do Senado. Também em votação
secreta, o indicado precisa ter maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de
ao menos 41 dos 81 senadores.




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