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Nova Fátima,01/03/2024

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O STF reduz as penas atribuídas por Moraes aos acusados ​​do 01/08 pela primeira vez

André Mendonça e Nunes Marques foram os mais dissidentes, propondo condenações com penas consideravelmente mais brandas, chegando a 9 meses


O STF reduz as penas atribuídas por Moraes aos acusados ​​do 01/08 pela primeira vez Foto: Antônio Cruz / Agencia Brasil

Uma divergência entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como resultado algo que até então não tinha sido realizado pelas defesas dos réus do 8 de Janeiro: a redução das penas dos condenados.

Nas seis primeiras decisões, o STF manteve o mesmo padrão: a maioria dos ministros acompanhou integralmente o voto do relator dos casos, Alexandre de Moraes. Portanto, as sentenças impostas pelo ministro prevaleceram, com penas de 12, 14 e 17 anos de prisão.

Entretanto, na terceira rodada de julgamentos, que incluiu mais seis casos nesta semana, a dinâmica mudou. Os ministros concluíram suas votações na terça-feira, 17 de outubro. Até a meia-noite, o plenário virtual da Corte ficou aberto para que eles registrassem seus votos, e a maioria apresentada com as condenações. No entanto, não houve consenso quanto às penas estipuladas por Moraes, levando à primeira alteração das decisões do magistrado, com uma redução de seis meses para cada condenado.

Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli apoiam o relator, enquanto Cristiano Zanin e Edson Fachin propuseram penas de 11 anos. Luís Roberto Barroso votou pela absolvição dos acusados ​​em relação ao crime de "Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito" (artigo 359-L do Código Penal), mantendo-se ao lado de Moraes nas acusações demais e aspectos do julgamento.

André Mendonça e Nunes Marques foram os mais dissidentes, propondo condenações com penas consideravelmente mais brandas, chegando a 9 meses. De acordo com a legislação brasileira, tais sentenças exigiam o cumprimento em regime aberto. Como resultado, embora todos os ministros tenham concordado com as condenações, apenas quatro apoiaram as penas definidas por Moraes, resultando na falta de apoio majoritário às dosimetrias do relator.

As penas foram reduzidas para se ajustar a um "voto médio". Na sexta-feira, 20 de outubro, a Corte decidiu reduzir as condenações ao nível de um "voto médio" proposto por Zanin. Assim, as penas de 17 e 14 anos foram reduzidas em seis meses. Cláudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo, Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva dos Santos receberam penas de 16 anos e 6 meses, enquanto Jorge Ferreira foi condenado a 13 anos e meio. Todos os condenados permaneceram detidos preventivamente para cumprir suas sentenças.

Os réus foram condenados por cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): "Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito", "Golpe de Estado", "Dano Qualificado", "Deterioração do Patrimônio Tombado" e "Associação Criminosa Armada ". Embora tenham recebido condenações consideráveis, as penas não atingiram o máximo permitido para cada delito. A soma dos cinco crimes pode resultar em até 29 anos de prisão.

As defesas dos manifestantes adotaram abordagens mais panfletárias do que técnicas durante os julgamentos. Nos dois primeiros blocos de julgamento, seis pessoas foram condenadas por participação nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro. Os casos foram julgados no plenário físico da Corte e foram marcados por argumentos mais inflamados do que orientações jurídicas.

Tradicionalmente, a sustentação oral tem como objetivo influenciar os magistrados, levando-os a pelo menos considerar a possibilidade de rever votos seus ou solicitar uma vista do caso, o que pode interromper o julgamento. No entanto, a alteração do voto durante uma sustentação oral não é tão comum.

Um dos advogados, Sebastião Coelho, que defendeu o primeiro condenado, Aécio Lúcio Costa Pereira, chegou a afirmar que os ministros do STF eram “as pessoas mais odiadas do Brasil”. No entanto, esse apelo não influenciou os magistrados, que impuseram a pena mais severa até ao momento, 17 anos, ao seu cliente.

Outro advogado, Hery Waldir Kattwinkel Junior, tornou-se conhecido nas redes sociais após ser repreendido pelo ministro Alexandre de Moraes por confundir, durante a sustentação oral, a obra "O Príncipe" de Maquiavel com a história infantil "O Pequeno Príncipe" de Antoine de Saint-Exupéry. Kattwinkel também foi repreendido por divulgar informações falsas sobre o ministro Luís Roberto Barroso e por ofender os magistrados. Thiago de Assis Mathar, defendido por Kattwinkel, recebeu uma pena de 14 anos, conforme proposto pelo relator.

A segunda leva de julgamentos ocorreu no plenário virtual, onde os advogados ainda podem fazer sustentações orais, mas devem enviá-las por vídeo ao sistema da Corte. Esta segunda rodada de julgamentos foi concluída em 2 de outubro e testada nas condenações de João Lucas Vale Giffoni, Moacir José dos Santos e Davis Baek a penas de 14, 17 e 12 anos, respectivamente.




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