A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o ex-prefeito de Quijingue, Nininho Góis (Avante), por crime ambiental, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A sentença impôs ao ex-gestor a pena de um ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, sendo substituída por serviços comunitários.

De acordo com o processo, durante sua gestão, Nininho foi responsabilizado por manter um lixão a céu aberto em uma zona rural próxima ao centro urbano do município, contrariando a legislação ambiental brasileira. O local servia para descarte irregular de resíduos sólidos, mesmo após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em 2019, no qual ele havia se comprometido a desativar o lixão e adotar medidas adequadas para o tratamento do lixo.

O relator do caso, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, destacou na decisão os riscos ambientais e sanitários associados à manutenção do lixão. Segundo ele, o acúmulo desordenado de lixo pode gerar sérios prejuízos à saúde pública, à qualidade do solo e à segurança alimentar.

Além da pena restritiva de liberdade convertida em prestação de serviços, Nininho Góis também teve os direitos políticos suspensos, conforme prevê a Constituição em casos de condenação criminal transitada em julgado.