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Nova Fátima,01/03/2024

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CNJ investiga desembargador que concedeu prisão domiciliar a suspeito de comandar facção criminosa na BA

A decisão de permitir a reclusão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira foi questionada pelo Ministério Público da Bahia

Fonte: G1 Bahia
CNJ investiga desembargador que concedeu prisão domiciliar a suspeito de comandar facção criminosa na BA Foto: Conselho Nacional de Justiça/Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar o
desembargador que concedeu prisão domiciliar ao homem apontado como líder
de uma organização criminosa na Bahia. O CNJ informou que abriu a reclamação
disciplinar nesta segunda-feira (16) e que o desembargador terá 15 dias, a
contar da data da intimação, para apresentar defesa prévia.

Segundo o CNJ, o suspeito Ednaldo Freire Ferreira, conhecido
como Dadá, foi liberado durante o plantão judiciário do domingo, dia 1º de
outubro. Quem concedeu a prisão domiciliar foi um desembargador do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJBA).

Dadá é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de
armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Há registros de prisões desde 2008 e, no ano passado, ele
foi preso pela Polícia Federal na operação "Tarja Preta", que atuou
para impedir a expansão de uma das organizações criminosas mais perigosas da
Bahia.

O suspeito foi preso em Pernambuco e levado para um presídio
de segurança máxima, onde ficou isolado dos outros internos. Menos de um mês
depois, a defesa dele conseguiu um habeas corpus que converteu a prisão
preventiva em domiciliar.

Depois disso, a decisão da prisão domiciliar foi revogada
por um outro desembargador, pois o suspeito era considerado de alta
periculosidade. Apesar disso, Dadá já havia sido liberado. Ele não foi mais
encontrado e é considerado foragido.

O pedido de prisão domiciliar

No processo de habeas corpus, foi abordado que o suspeito
tinha um filho com autismo severo, que é completamente dependente da figura
paterna. A defesa acrescentou ainda que a criança não se alimentava e
apresentava dificuldade para dormir, já que só dormia com o pai.

A análise do pedido foi solicitada com urgência, com a
justificativa de que naquele mesmo dia o menino teve uma nova crise de
convulsão por causa do estado emocional vinculado à ausência de Ednaldo Freire
Ferreira.

Dentre os motivos para conceder o benefício, a decisão
apresenta o artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê que o juiz pode
substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suspeito for
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou
com deficiência.

MP-BA contesta e decisão é revogada

A decisão de permitir a reclusão domiciliar de Ednaldo
Freire Ferreira foi questionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que
pediu a revogação do habeas corpus. No documento, o órgão estadual questionou a
decisão ter sido tomada no plantão judiciário, "haja vista que não se
verifica a crucial urgência da medida pleiteada, a merecer atendimento imediato
e extraordinário".

O MP-BA ressaltou que o preso não é o único responsável
pelos cuidados especiais do filho, e que não há comprovação de que ele seja
fundamental para o desenvolvimento do menor.

A Justiça baiana acolheu os argumentos do Ministério Público
e determinou a expedição de um novo mandado de prisão. Isso aconteceu no
dia 3 de outubro, mas Ednaldo Freire Ferreira não foi mais localizado.

O advogado criminalista Milton Jordão, que já foi membro do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da
Justiça, confirma que a prerrogativa do Plantão Judiciário é atender casos de
urgência e respaldados em provas.

"Qualquer advogado vai construir um habeas corpus e se
esse é o pano de fundo, de que o filho está enfermo e necessita do pai, ele
precisa juntar os laudos médicos, as comprovações disso", explicou o
advogado.

"Não é a simples alegação do advogado que será
fundamental, o Judiciário tem que ser cauteloso naturalmente e a defesa dos
interesses de quem está preso deve providenciar o máximo de provas possíveis
para dar tranquilidade para decidir respaldado nas provas".

A TV Bahia entrou em contato com a defesa de Ednaldo Freire
Ferreira, que disse que não vai comentar o assunto. A reportagem também
procurou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que também
decidiu não falar sobre o foragido.





































A TV Bahia procurou ainda o TJ-BA. No entanto, a Justiça
baiana ainda não deu retorno para a reportagem.




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