O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal no Distrito Federal a paralisação imediata do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025, cujo edital foi publicado em 30 de junho. Segundo o MPF, o documento foi lançado sem corrigir falhas já apontadas em relação ao sistema de cotas raciais.

Apesar de prever o aumento no percentual de vagas reservadas, conforme a Lei nº 15.142/2025, o edital mantém problemas já identificados na edição anterior do concurso. Entre os principais pontos criticados está a previsão de sorteio de vagas em casos de quantitativo abaixo do mínimo legal, sem transparência nos critérios usados nem meios de fiscalização externa, o que, de acordo com o MPF, coloca em risco a segurança jurídica dos candidatos beneficiados pelas cotas.

O órgão solicita que o certame seja interrompido até que a União comprove ter tomado providências para corrigir essas falhas. O concurso de 2025 prevê a oferta de 3.652 vagas em nove blocos temáticos, abrangendo órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Outro problema destacado pelo MPF é a ausência no edital de regras claras sobre cadastro de reserva proporcional por tipo de cota, o que dificulta o acompanhamento das convocações. Além disso, a norma que torna definitivas as decisões das comissões de heteroidentificação também foi alvo de críticas, pois, segundo os procuradores, fere o direito à ampla defesa dos candidatos autodeclarados negros ou pardos.

As provas do CNU 2025 serão aplicadas em 228 municípios do país. Na Bahia, os exames ocorrerão em cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, entre outras. As inscrições estão abertas desde o dia 2 de julho e vão até o dia 20, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso.

A segunda edição do CNU oferece 3.144 vagas para nível superior e 508 para nível intermediário, sendo 2.480 imediatas e 1.172 de provimento no curto prazo, distribuídas em 32 órgãos federais.