Mais de 60% dos cartórios da Bahia podem ser forçados a encerrar as atividades após a aprovação do Projeto de Lei nº 25.851, que reduz os repasses ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom). A proposta, enviada pelo governo estadual e aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 17 de junho, corta de 12,2% para 9% a parcela da receita de cada cartório destinada ao fundo, responsável por garantir a sobrevivência financeira de unidades deficitárias.

Se sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a medida pode inviabilizar o funcionamento de 461 cartórios espalhados por 224 municípios, incluindo a capital Salvador, onde seis ofícios são mantidos graças aos repasses do fundo.

Criado para equilibrar o sistema extrajudicial baiano, o Fecom atua como uma espécie de “renda mínima” para cartórios em regiões onde a arrecadação com taxas não cobre os custos de operação. Esses valores são fundamentais para assegurar a gratuidade de documentos essenciais como certidões de nascimento, óbito e casamento.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), Daniel Sampaio, alerta para as consequências da mudança:

“Vai comprometer a sustentabilidade de um sistema que garante cidadania às áreas mais pobres. Se faltar recurso, a população vai ficar sem acesso a serviços básicos.”

Atualmente, o Fecom repassa até R$ 31,8 mil mensais a cada unidade em situação de déficit. Mas o próprio fundo já opera no vermelho, acumulando um saldo negativo de R$ 40,4 milhões ao ano, o que pode levá-lo à extinção em pouco mais de seis anos.

Além da redução na arrecadação do Fecom, o projeto de lei aumenta para 4% a destinação de recursos ao Fundo de Modernização do Ministério Público da Bahia, alvo de críticas por não ter ligação direta com os serviços extrajudiciais.

Caso o cenário não seja revertido, segundo estimativas do Fecom e da Anoreg, apenas grandes cidades continuarão contando com cartórios ativos, enquanto localidades menores deverão perder seus serviços de registro civil, escritura e autenticação.

Municípios como Nova Fátima, Capela do Alto Alegre, Pé de Serra, Capim Grosso, Mairi,  Quixabeira, Baixa Grande, São José do Jacuípe, Jacobina, Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Itaberaba, Brumado e dezenas de outras cidades listadas pelo fundo poderão ser afetados, comprometendo o acesso a documentos básicos para milhares de baianos.

Procurado, o governo estadual não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta matéria.

Veja a relação das cidades baianas que podem perder cartórios: 

Jacobina

Feira de Santana

Gavião

Baixa Grande

Antas

Andaraí

Cachoeira

Muritiba

Mairi

Coração de Maria

Valente

Ubatã

Boquira

Cristópolis

Teofilândia

Ubaitaba

Canarana

Conde

Uauá

Belo Campo

Santa Inês

Tanque Novo

Cândido Sales

Retirolândia

Maragogipe

Marcionílio Souza

Uibaí

Serra Preta

Ibititá

Itagi

Capela do Alto Alegre

Brejões

Ituberá

Nova Soure

Iguaí

Central

Paratinga

Pindobaçu

Buerarema

Piritiba

Governador Mangabeira

Wenceslau Guimarães

São Francisco do Conde

Mutuípe

Rodelas

Cipó

Pindaí

Iraquara

Serrolândia

Tremedal

Boa Nova

Abaré

Laje

Milagres

Igaporã

Palmeiras

Condeúba

Presidente Jânio Quadros

Itaeté

Chorrochó

Iramaia

Queimadas

Morpará

Nordestina

Anagé

Pilão Arcado

Terra Nova

Itiúba

Santa Bárbara

Madre de Deus

São Felipe

Macururé

Rio do Antônio

Tanhaçu

Taperoá

Ituaçu

Itapebi

Ibirataia

Ibiquera

Itajuípe

Várzea do Poço

Saúde

Jussara

Lapão

Santa Teresinha

Barra do Mendes

Paramirim

Curaçá

Boa Vista do Tupim

Urandi

Cotegipe

Sapeaçu

Jacaraci

Irecê

Itapetinga

Itaberaba

Caetité

Santo Antônio de Jesus

Prado

Itanhém

Nazaré

Santa Maria da Vitória

Ibotirama

Irará

Entre Rios

Camacã

Ilhéus

Jequié

São Sebastião do Passé

Itororó

Esplanada

Mata de São João

Porto Seguro

Xique-Xique

Buerarema

Morro do Chapéu

Olindina

Serra Dourada

Ibicaraí

Jeremoabo

Ruy Barbosa

Brumado

Valença

Poções

Cícero Dantas

Paripiranga

Ibirapuã

Caravelas

São Gonçalo dos Campos

Ibitiara

Ribeira do Pombal

Castro Alves

Paulo Afonso

Senhor do Bonfim

Caculé

Itaparica

Bom Jesus da Lapa

Ichu

Alagoinhas

Carinhanha

Alcobaça

Santa Rita de Cássia

Itamaraju

Rio Real

Camamu

Palmas de Monte Alto

Piatã

Muniz Ferreira

Serrinha

Macarani

Uruçuca

Belmonte

Mucuri

Campo Formoso

Teixeira de Freitas

Santana

Livramento de Nossa Senhora

Luís Eduardo Magalhães

Guanambi

Tucano

Macaúbas

Salvador

Dias D'Ávila

Simões Filho

Euclides da Cunha

Casa Nova

Amargosa

Jaguaripe

Capim Grosso

Jaguaquara

Barro Preto

Juazeiro

Sobradinho

Glória

Botuporã

América Dourada

Mundo Novo

Monte Santo

Conceição do Almeida

Jiquiriça

Ibicuí

Pé de Serra

Ibirapitanga

Barra

Santo Amaro

Souto Soares

Itiruçu

São José do Jacuípe

Rio de Contas

Itapitanga

Lençóis

Aurelino Leal

São Domingos

Araci

Presidente Dutra

Mucugê

Wanderley

São Gabriel

Itagibá

Itanhém

Itabela

Lauro de Freitas

São Félix

Licínio de Almeida

Cocos

Quixabeira

Angical

Itagimirim

Aporá

Itaquara

Acajutiba

Nova Canaã

Conceição de Feira (Apesar de constar no documento, o nome
oficial é Conceição da Feira)

Nilo Peçanha

Nova Fátima

Jitaúna

João Dourado

Una

Formosa do Rio Preto

Santa Luzia

Conceição do Jacuípe

Guaratinga

Pau Brasil

Malhada