A Justiça Eleitoral confirmou a cassação dos mandatos da prefeita de Cansanção, no nordeste da Bahia, Vilma Gomes (MDB), e de seu vice, Rodrigo Pereira (PT), por abuso de poder econômico e político. A ação foi proposta por Thaynara Pereira (Avante), candidata derrotada nas últimas eleições municipais.

De acordo com a decisão judicial, a gestão de Vilma Gomes extrapolou os limites legais no período eleitoral, realizando a contratação de centenas de servidores temporários no fim do mandato e aumentando artificialmente o número de matrículas no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para elevar o volume de repasses federais ao município.

O Ministério Público Eleitoral apontou um excesso de cerca de 600 contratações, consideradas irregulares. Segundo a sentença, não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição na análise do caso que justificasse recurso para tentar reverter a cassação.

Na decisão, o tribunal reforçou que não cabem embargos de declaração para discutir supostas contradições entre diferentes tribunais, pois apenas contradições internas ao próprio julgamento poderiam sustentar esse tipo de recurso. Com isso, a Justiça manteve integralmente a decisão anterior que afasta a prefeita e o vice dos cargos.