A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para atuar como amicus curiae na ação em que o PSOL contesta a derrubada, pelo Congresso, do decreto presidencial que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo a Fiep, a participação de entidades ligadas à indústria pode enriquecer o debate, já que o setor responde por 25,5% do PIB e é um dos maiores contribuintes de impostos no país.

A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL, que argumenta que o Congresso só poderia sustar o decreto se houvesse abuso do poder regulamentar — o que, segundo o partido, não ocorreu.

O caso, inicialmente encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, pode passar para relatoria de Alexandre de Moraes, a depender de decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O decreto do governo Lula, derrubado pelo Legislativo, fazia parte de medidas para elevar a arrecadação e atender às metas do novo arcabouço fiscal.