Três vereadores do município de Valença, no baixo sul da Bahia, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pela 31ª Zona Eleitoral da cidade e divulgada na terça-feira (13) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afeta Fabrício Lemos e Isaias Nascto, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ainda cabe recurso.

Segundo a sentença do juiz eleitoral Leonardo Custodio, ficou comprovado que as candidaturas femininas lançadas pelas coligações Federação Fé Brasil (formada por PT, PV e PCdoB) e pelo PDT foram criadas apenas para atender à exigência legal de 30% de participação de mulheres, mas sem real intenção de disputa ou campanha.

No caso do PV, a denúncia apresentada pelo partido Podemos apontou que uma das candidatas recebeu apenas três votos, não votou em si mesma, não fez campanha e não prestou contas à Justiça Eleitoral. No caso do PDT, a suposta candidata obteve cinco votos, também não participou da disputa e afirmou em depoimento que aceitou a candidatura apenas para que sua filha conseguisse um emprego na prefeitura.

Além da cassação dos mandatos, a Justiça determinou a anulação dos votos recebidos pelos partidos envolvidos e a recontagem dos resultados das eleições, o que pode alterar a atual composição da Câmara Municipal, composta por 15 cadeiras. Os suplentes das chapas também foram afastados.

Apesar da gravidade dos fatos, os vereadores não foram declarados inelegíveis, pois esse tipo de sanção não pode ser aplicada nesse tipo de processo. Em nota, a Câmara de Valença informou que ainda não foi oficialmente notificada, mas assegurou que respeitará a decisão final da Justiça e destacou o direito de recurso por parte dos envolvidos.

Nas redes sociais, o vereador Fabrício Lemos se manifestou. Ele afirmou estar exercendo seu mandato de maneira legítima e prometeu recorrer. “A verificação da cota de gênero deve ser feita no âmbito da federação, e não de forma isolada”, declarou, ressaltando que sua atuação é baseada em princípios legais e éticos.

A reportagem solicitou posicionamentos ao PV e ao PDT, mas até o momento da publicação não houve resposta.