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Nova Fátima,01/03/2024

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Gleisi cede à pressão do PT e chama de erro voto de Jaques Wagner a favor de PEC do STF

O texto aprovado no Senado estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo

Fonte: Estadão Conteúdo
Gleisi cede à pressão do PT e chama de erro voto de Jaques Wagner a favor de PEC do STF Foto: Antônio Cruz / Agencia Brasil

A presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada
federal Gleisi Hoffmann (RS), afirmou nesta quinta-feira, 23, considerar um
"erro" o voto do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner
(PT-BA), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões
individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Globonews, Gleisi disse que a aprovação da
PEC em dois turnos na quarta-feira, 22, por 52 votos a 18, serve "aos
interesses da extrema direita" para impedir o avanço das investigações
sobre as responsabilidades pelos atos golpista em janeiro deste ano, em
Brasília.

O texto aprovado no Senado estabelece que os magistrados
ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de
leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas
pelos tribunais estaduais.

"Nós já tínhamos declarado que éramos contrários à
votação e à discussão dessa matéria. Ela não era oportuna. Não era o momento de
se debater isso, até pelo papel que o Supremo Tribunal Federal teve e estava
tendo no combate às ações golpistas e no enfrentamento aos atos
antidemocráticos e pelo papel que teve na pandemia. Aliás, foram decisões
monocráticas do Supremo que garantiram aos municípios e aos Estados atuarem na
pandemia. Então, nós achávamos que aquilo não era oportuno de ser discutido",
afirmou Gleisi, que criticou nominalmente o senador Jaques Wagner por votar a
favor da proposta.

"Na verdade, serviram aos interesses da extrema direita
que queriam que as investigações sobre os atos antidemocráticos não acontecesse
ou não chegasse aos devidos culpados. Sempre tivemos posição clara. Ontem
(quarta-feira), o PT votou contra. Eu considerei o voto do Jaques um erro.
Vamos tentar na Câmara fazer a articulação para não deixar essa PEC
prosperar."

Como mostrou a Coluna do Estadão, a presidente do PT
foi pressionada nos bastidores do partido a repreender publicamente Wagner. O
PT orientou voto contrário ao projeto, e a postura do senador petista abriu uma
crise entre governo e a Corte. Ex-governador da Bahia, Jaques Wagner é um dos
quadros mais próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo colunista do Estadão Eliane Cantanhêde,
ministros do STF entenderam o voto de Wagner como uma "traição
rasteira". Gleisi chegou a articular contra a PEC no Senado e acabou
surpreendida pelo movimento de Wagner.

Nesta quinta-feira, após repercussão do seu posicionamento,
Jaques Wagner se defendeu nas redes sociais e afirmou que seu voto foi
"pessoal" e "fruto de acordo que retirou do texto qualquer
possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo".

PEC será apreciada na Câmara

Agora, Gleisi deve trabalhar para impedir que a PEC avance
na Câmara dos Deputados. Ainda não há acordo sobre o tempo que os deputados
levarão para votar a proposta. No rito normal, o texto tem que passar por comissão
especial, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só depois ir a plenário.

A proposta impõe a obrigatoriedade de pelo menos seis dos 11
ministros votarem juntos para suspender as leis criadas pelo Congresso.
Atualmente, qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas
de outros Poderes. Essas decisões, no entanto, precisam ser analisadas em
plenário pelos demais ministros para serem validadas. A boa prática na Corte
recomenda que o autor da liminar encaminhe imediatamente a decisão para ser
julgada pelos colegas, o que nem sempre ocorria.























Em uma alteração feita no Regimento Interno do STF em
dezembro de 2022, a Corte definiu que as decisões liminares dos ministros
precisam ser confirmadas pelos demais ministros no plenário virtual. A PEC do
Congresso determina que a decisões individuais sejam tomadas apenas pelo
presidente do STF durante o período de recesso em "caso de grave urgência
ou perigo de dano irreparável". Ainda assim, os outros membros do tribunal
precisarão analisar a decisão do presidente em até 30 dias após a volta aos
trabalhos.




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