O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai iniciar o pagamento de R$ 292,7 milhões em restituições a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A devolução abrangerá todos os descontos realizados no mês de abril, inclusive os que foram autorizados, e os valores serão depositados até 6 de junho, junto com os pagamentos regulares.

A medida vem na esteira da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos ilegais aplicados a milhões de beneficiários do INSS, envolvendo associações, sindicatos e outras entidades. Mesmo após a suspensão dos débitos, parte dos descontos ainda foi realizada devido ao fechamento prévio da folha de pagamento de abril.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os valores não chegaram a ser transferidos para as entidades e foram bloqueados, possibilitando a devolução integral aos beneficiários. O governo já havia se comprometido a ressarcir as perdas, mas só agora divulgou os valores e o cronograma de reembolso.

Ressarcimentos vão cobrir cinco anos de descontos questionáveis

Durante coletiva no Palácio do Planalto, Waller afirmou que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 terão direito à restituição, caso confirmem não terem autorizado os débitos.

A partir de terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados sobre os descontos via aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ao verificar o nome da entidade e o valor descontado, o cidadão poderá confirmar ou negar a autorização.

Se o beneficiário não reconhecer a filiação, o INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para apresentar provas da autorização. Caso contrário, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá cobrar os valores judicialmente. “O cidadão não precisa apresentar nenhum documento, nem preencher formulários. Basta clicar no sistema e dizer que não reconhece o desconto”, garantiu Waller.

Fraude milionária e medidas judiciais

A prática de descontos associativos em folha é legal desde 1991, mas explodiu nos últimos anos. Apenas em 2023, os descontos somaram R$ 1,2 bilhão, saltando para R$ 2,8 bilhões em 2024. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de mensalidades, em sua maioria por ausência de autorização.

A CGU vinha apurando irregularidades desde o início de 2024. Com a deflagração da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, assim como quatro dirigentes e um policial federal envolvido. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo.

A AGU bloqueou judicialmente mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados e solicitou o congelamento de mais R$ 2,56 bilhões pertencentes a 12 entidades. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, assegurou que todos os lesados serão ressarcidos. Caso os bens apreendidos não sejam suficientes, o Tesouro Nacional cobrirá o restante, mas com rigor para garantir que apenas quem tem direito seja compensado.