As agências da Previdência Social terão funcionamento normal
nesta sexta-feira (3), um dia após ficarem fechadas no feriado de Finados. As
unidades vão funcionar nos horários habituais, conforme a região e a unidade,
das 7h às 17h, ou das 8h às 17h.

Os segurados com exame médico pericial agendado, mas que não
sejam ser atendidos por ausência do perito, poderão pedir o benefício por meio
do Atestmed, que exige o envio de atestado pela internet, na própria agenda.

O atendimento será feito pelo servidor do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social), que irá enviar a documentação para o segurado.

Há regras para pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS. Neste
caso, é necessário levar o atestado, além de laudos e exames médicos recentes,
documentos que já deverão estar com o segurado que tiver perícia agendada nesta
sexta-feira (3).

O ATESTADO PRECISA TER:

- Nome completo

- Data de emissão

- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de
Doenças)

- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas
vigentes

- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho
Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da
Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo

- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais

- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode
ser uma estimativa)

O servidor ou funcionário da agência que fizer o atendimento vai fazer uma
cópia dos documento e registrar o pedido de auxílio-doença pelo aplicativo ou
site Meu INSS, sem que seja necessário agendar perícia médica. O segurado
receberá o protocolo de seu atendimento.

A previsão é que, após análise documental, o auxílio seja
concedido em até 15 dias. Se for necessário, uma perícia será agendada.

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O agendamento de exame médico também será feito em caso o
pedido de auxílio seja por acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Os peritos foram orientados pela ANMP (Associação Nacional
dos Médicos Peritos) a emendar o feriado de Finados porque, segundo comunicado
da categoria, o governo teria descumprido regra que garante a previsão do
número de atendimentos na agenda com sete dias de antecedência.

"Nesta semana, a carreira sofreu mais um grande ataque,
representado pela quebra do acordo de greve no que se refere à antecedência
mínima de inserção dos atendimentos nas agendas dos peritos médicos federais
(trava do "D+7")", diz parte do comunicado.

"Como forma de alerta ao atual governo, a ANMP orienta
que os peritos médicos federais encaminhem email institucional às suas chefias
imediatas para informar que não poderão comparecer à sua unidade de lotação na
próxima sexta-feira (03/11)", afirma o texto, que contém ainda uma
orientação de como o email deve ser escrito.

Os peritos têm travado queda de braço com a atual
administração, que ampliou ações para tentar diminuir a fila do INSS, afetando
especialmente a perícia médica. A última delas é a prorrogação do
auxílio-doença sem necessidade de passar por exame pericial, com renovação
automática após pedido, por quantas vezes for preciso, em solicitações até
abril de 2024.

A categoria afirma que pode entrar em greve.

Segundo portaria conjunta do instituto e do Ministério da
Previdência Social publicada na quarta-feira (1º), o segurado que estiver
afastado do trabalho recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação automática do
benefício quantas vezes for necessário, sem precisar passar por perícia médica.

A mudança na regra da prorrogação do auxílio integra uma
série de ações para tentar conter a fila de benefícios e resolver o longo tempo
de espera por perícia em algumas localidades do país. O instituto diz ainda que
é uma forma de combater fraudes e estimular segurados a voltarem ao trabalho.

Dados do Portal da Transparência mostram que o estoque de
perícias médicas é de 635,8 mil em setembro, dados mais recente disponível.
Além disso, há localidades em que a espera pelo atendimento ultrapassa 300
dias.

REGRAS PARA PEDIR O AUXÍLIO-DOENÇA

- Ter qualidade de segurado

- Ter no mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do
afastamento (essa regra não vale para acidente de trabalho e doença grave) -
Atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais
de 15 dias

- No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso
que o trabalhador tenha qualidade de segurado