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Nova Fátima,01/03/2024

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Moraes vota para condenar mais 6 réus pelo ataques de 8 de janeiro a penas de 14 a 17 anos; mais de 20 condenados

O STF já condenou 20 acusados pela PGR, com penas que vão de 3 a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada

Fonte: G1
Moraes vota para condenar mais 6 réus pelo ataques de 8 de janeiro a penas de 14 a 17 anos; mais de 20 condenados Foto Reprodução TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (26) mais seis réus acusados de executarem os atos golpistas do dia
8 de janeiro, quando as sedes do Congresso, Palácio do Planalto e STF foram
invadidas e depredadas.

Relator, o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar
os acusados a penas de 14 a 17 anos de prisão. Todos foram presos dentro do
Palácio do Planalto. As defesas pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR
e absolva os réus por falta de provas.

O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os votos são
inseridos no sistema eletrônico e não há debates. Os ministros podem apresentar
suas posições até o dia 7 de novembro. Cada ação é julgada de forma individual.
Os seis réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos
crimes de:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Dano qualificado;

Golpe de Estado;

Deterioração do patrimônio tombado;

Associação criminosa.

A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara
intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios
violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

A maioria da Corte também afirmou que os ataques
configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de
crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com
isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

O STF já condenou 20 acusados pela PGR, com penas que vão de
3 a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado,
abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.























O Supremo ainda pode julgar mais de 200 réus apontados como
executores dos atos golpistas. 




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