NOVA FÁTIMA: COMO EXPLICAR SALÁRIOS DIFERENTES PARA O MESMO CARGO

Por Agnaldo Rios 04/12/2017 - 22:01 hs

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê no seu artigo 5º que sendo executado trabalho de igual valor na mesma empresa, esse deve ser remunerado de forma igualitária, inclusive, sem discriminação de sexo. Essa regra é ainda realçada pelo art. 461 do mesmo dispositivo legal que determina que sendo idêntica a função, o trabalho realizado semelhantemente, ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. O trabalho de igual valor é conceituado como aquele que demanda igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo e serviço não for maior do que dois anos, conforme § 1º do art. 461 da CLT. Cabe também esclarecer que a expressão “mesma localidade” significa mesmo município ou comprovadamente a mesma região metropolitana.

Na folha de pagamento da prefeitura de Nova Fátima enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios referente ao mês de Outubro deste ano, é possível ver funcionários recebendo 3 vezes mais e trabalhando na mesma função, funcionária na função de Agente Administrativo chega a receber R$ 2.750, enquanto outro na mesma função recebeu R$ 780. Outra funcionária parente do prefeito recebeu R$ 2,600 na função de Assistente Social, outra na mesma função recebeu apenas R$ 905. Tem professora ganhando R$ 1,067 e Gari ganhando R$ 1,600, como funciona isso? Tem Coordenadora de Ensino ganhando R$ 2,300, enquanto outra ganha R$ 1,067. Com a palavra o prefeito.

Os dados são da folha de pagamento de Outubro enviada ao TCM, (veja aqui)