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Nova Fátima,29/03/2024

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Lula Sanciona sem Alterações PL do Desenrola com Restrição ao Crédito Rotativo

Os juros do crédito rotativo são os mais altos do mercado, com uma média superior a 440% ao ano


Lula Sanciona sem Alterações PL do Desenrola com Restrição ao Crédito Rotativo O crédito rotativo do cartão de crédito é utilizado quando o cliente não paga o valor integral da fatura do cartão - Foto Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei (PL) do Desenrola nesta terça-feira, 3 de outubro. Esse projeto contém as regras do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal e também estabelece um limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. A sanção foi realizada sem nenhum veto e a lei será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Vale destacar que esta foi a primeira ação de trabalho público que Lula realizou desde que passou por duas cirurgias na sexta-feira, 29. Ele passou por uma artroplastia do quadril, que é uma cirurgia ortopédica, e por uma blefaroplastia, uma cirurgia das pálpebras para tratar o excesso de pele na região dos olhos. O presidente teve alta hospitalar antecipada no domingo, 1º de outubro, e está no Palácio da Alvorada desde então.

O Senado aprovou o PL do Desenrola na segunda-feira, 2, com a inclusão de um limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. O governo estava com pressa para aprovar essa medida, uma vez que a medida provisória que criou o programa estava prestes a perder a validade. Sem a aprovação desse projeto de lei, o Desenrola, que agora será ampliado para incluir pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que recebem benefícios sociais, seria suspenso.

De acordo com o texto do projeto, o limite para os juros no crédito rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem, no prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, uma proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Na ausência dessa proposta, o projeto estabelece que um limite será aplicado, limitando a dívida ao dobro do montante original. Em outras palavras, o débito não poderá exceder o dobro do valor original com a aplicação dos juros.

O crédito rotativo do cartão de crédito é utilizado quando o cliente não paga o valor integral da fatura do cartão. Atualmente, após 30 dias no crédito rotativo, os clientes são transferidos para um parcelamento com juros. Os juros do crédito rotativo são os mais altos do mercado, com uma média superior a 440% ao ano, de acordo com o Banco Central. No parcelamento, a média dos juros é de quase 200% ao ano.




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