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Nova Fátima,19/03/2024

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"Governo Federal Planeja Antecipar R$ 10 Bilhões para Compensar Estados e Municípios com Perdas no ICMS"

Fonte: G1
Foto Reprodução

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12) que o governo federal está empenhado em antecipar a liberação de R$ 10 bilhões destinados à compensação de estados e municípios que sofreram perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A antecipação, no entanto, requer a aprovação de um projeto de lei no Congresso para se concretizar.

Originalmente programada para ser transferida em 2024, o governo optou por efetuar o pagamento já em 2023. O montante total da compensação, ao longo dos próximos anos até 2026, será de R$ 27 bilhões.

Padilha explicou que o governo está ciente da queda na arrecadação dos municípios e que o presidente Lula autorizou essa antecipação. O ministro declarou após uma reunião com o presidente, afirmando: "Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação. O presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões."

Além disso, outra medida discutida com o presidente Lula foi o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma verba destinada às prefeituras pelo governo federal. Essa parcela adicional do FPM servirá para compensar a queda de arrecadação dos municípios nos últimos três meses.

A perda de receitas nos estados ocorreu devido à classificação como essenciais de itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o que limitou a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. Isso foi uma medida tomada no ano passado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de reduzir os preços, especialmente dos combustíveis, em um ano eleitoral.

Sobre a falta de visita do presidente Lula às áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, Padilha defendeu o presidente e destacou que ele já tomou todas as medidas possíveis. Ele informou que Lula tem uma reunião marcada com ministros para tratar das ações no Rio Grande do Sul, e uma visita às áreas afetadas pode ser definida durante esse encontro. Padilha enfatizou: "Agora tem essa reunião, certamente os próximos passos devem ser dados nessa reunião. Todas as medidas foram tomadas."




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