EX-PREFEITO DE ANDORINHA É CONDENADO POR USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS

Por Agnaldo Rios 23/12/2017 - 10:10 hs

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Andorinha, localizado a 430 km de Salvador, pelo crime de aplicação indevida de recursos públicos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso, Agileu Lima da Silva descumpriu os percentuais mínimos previstos em legislação para gastos em Educação, Saúde e remuneração do magistério. O MPF divulgou a informação nesta sexta-feira (22), mas a sentença é datada de 21 de novembro de 2017.

O juiz determinou, em substituição à prisão, a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de valor a ser definido pela Vara de Execuções Penais, área da Justiça responsável por acompanhar o cumprimento da pena.

De acordo com a denúncia, o ex-gestor deixou de investir, entre 2010 e 2012, os mínimos de 25% dos impostos arrecadados na área de Educação e de 15% das verbas obtidas por meio de impostos nos serviços de Saúde, previstos em legislação. outra acusação é de que, em 2012, Silva não investiu os 60% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério.

O ex-gestor afirmou que ocorreram erros na apuração das aplicações dos recursos. No entanto, segundo as investigações, mesmo quando levadas em consideração, as aplicações continuaram inferiores ao limite mínimo. BNews