BRASIL: UM PAÍS AOS PEDAÇOS. DO LULO-PETISMO À TEMERIDADE

Por Justiniano Neto 04/02/2018 - 17:14 hs

A reforma da previdência é a última tacada do governo atual. A salvação para um país “quebrado”, insustentável, a fórmula da igualdade sem privilégios. Afirma um governo que sobrevive submerso em escândalos de moralidade, tem atração por agenda negativa e conta com um bolsão de pobreza desorganizado e a alienação letargica da massa (predominantemente a classe média tocadora de vuvuzela) que enganada ou por pura ignorância gritou contra os próprios interesses. Essa turma nutre um ódio irracional ao ex-presidente Lula e rotula quem não tem essa ira como “de esquerda”, “os pobres do nordeste”, “os bolsa família” e coisas do gênero.

E por falar em Lula, esse já era. A hipótese de ser candidato é remota após esta primeira condenação que recebeu em 2ª instância dos vários processos que figura como réu. Há dúvidas de que esse processo tenha sido conduzido segundo a Constituição e as Leis. Se fala até em excessos na forma e no conteúdo, pois num crime de corrupção passiva que só pode ser praticado por funcionário público, o ex-presidente é acusado de ter recebido reformas na cozinha do “tripec” que tem 3 donos: a OAS, a Petrobras e Lula, entre 2013 e 2014 quando o réu não exercia nenhum cargo público.

Essa ausência de concatenação leva a construção da tese de que o crime seria “SOLICITAR” o “tripec”. Lula guloso, queria ser o dono sozinho, mas não dizem quando foi que solicitou temendo a prescrição e para fugir dela não situam no tempo definindo quando o crime se consumou, como, quem, onde... Tanto que o desembargador fundamentou: “há prova acima da dúvida razoável”. O outro falou em “propriedade informal”. O juiz falou em “ato de ofício indeterminado”.

O fato é que sem Lula na disputa, o pobre, nordestino e sem instrução não sabe em quem votar, diz o Datafalha. Esse instituto de pesquisa diz ainda que, hoje o Brasil elegeria um presidente da república com 70% de rejeição. Quem resta liderando é o mito, o do discurso bélico e coturno opressor. Esse posicionamento momentâneo é só até aparecer uma patente maior, uma bota mais pesada, um generalzão com mais perdigotos. Fetiche é fetiche e a gente entende e considera.

Quanto a Reforma da Previdência, o governo diz que os brasileiros não aceitam mais que uma parcela da população pague pelo privilégio de poucos. A nova lei para aposentadoria não retira direitos, pelo contrário: ela promove igualdade. É a reforma que vai ajudar o Brasil a crescer. A campanha tem sido maciça com gastos milionários para convencer o povo através de sofismas e falácias de que se trata de um bom negócio. E que a culpa do problema do país é dos funcionários públicos. Mas não diz que estes contribuem para previdência durante toda a vida funcional sobre o total da folha diferente dos trabalhadores da iniciativa privada que tem um teto para desconto da contribuição. Servidores públicos contribuem com a previdência mesmo depois de aposentados e agora além de não dar aumento e congelar gastos sociais por 20 anos ainda propõe elevar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Ou seja, além de não dar ia tomar. Mas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a tramitação desta Medida Provisória e salvou momentaneamente os servidores federais da tesoura do governo.

Talvez, o governo esteja se referindo aos juízes paladinos da justiça e da moralidade que recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel na cidade em que atua, ou ainda, quando são casados e absurdamente, tanto o marido quanto a esposa recebem. Talvez, tenha entendido que estes auxílios servem de penduricalho para mascarar vencimentos acima do teto constitucional. O Conselho Nacional de Justiça proíbe essa farra, mas a Lei Orgânica da Magistratura, autoriza. Caberá a Suprema Corte decidir. Porque não é ilegal, mas é amoral. O fato é que o custo para os cofres públicos foi de 817 milhões em 2017. Registre-se que não só juízes recebem auxílio-moradia.

Segundo o relatório final da CPI da Previdência, nos últimos anos foram liberados 271 bilhões em isenções fiscais para empresas, 407 bilhões para especulação financeira, além do desvio de 630 bilhões das verbas da seguridade social para outros fins através das famigeradas Desvinculação das Receitas da União (DRU). Feriram de morte as Leis Trabalhistas agora a vítima será a Previdência que nunca teve competência pra ser social.

A proposta do governo é aprovar a idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Quem contribuir por 15 anos no INSS ou 25 anos no serviço público receberá até 60% do último salário. Só terá direito a aposentadoria integral quem comprovar 40 anos de contribuição a previdência.

O governo usa esta reforma como uma panaceia universal, bastou anunciar e o mercado já reagiu e ressuscitou a economia. Em se falando de economia, o Professor Dr. Fernando Alcoforado do qual tive a honra de ser aluno e disputar espaços de discussão enquanto membro do Diretório Acadêmico, alerta em artigo próprio para o falso discurso sobre a recuperação da economia brasileira. Afirma que este discurso é uma divulgação de narrativa para vender para a sociedade que o governo está sendo responsável por uma recuperação econômica que, na verdade, é falsa. O discurso de que está havendo queda da taxa de desemprego é também falsa.

A análise de dados da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] permite constatar que os empregos que estão sendo gerados são precários porque são sem carteira assinada e com rendimentos menores. Afirma, ainda, que o pífio crescimento econômico do Brasil no terceiro trimestre de 2017 se deve à supersafra agrícola e ao notável crescimento das exportações graças ao agronegócio.

Resta a direita-canhota brasileira defender o discurso de Estado Mínimo. Mais uma balela triunfal. Porque na prática sempre teremos Estado Mínimo para maioria e Estado Máximo para uma minoria privilegiada. Acho de uma incongruência sem precedentes a “direita” brasileira se calar diante de uma reforma que visa “igualdade”. Ainda que antes precise ser aprovada no Congresso Nacional e isto imponha ao Poder Executivo a necessidade de convencer os deputados e senadores.

 

Ah! Os inocentes úteis...
Escrevi e saí correndo...

Texto: Justiniano Neto